DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mis alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembléia Geral proclama
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII
Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII
1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII
1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIV
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
CALENDÁRIO HISTÓRICO
1946: O longo telegrama que incentivou a Guerra Fria
Em 22 de fevereiro de 1946, diplomata norte-americano enviou telegrama de 8 mil palavras de Moscou a Washington. Com base neste posicionamento, a Casa Branca justificou sua posterior política anticomunista.
Destinatário do telegrama de George F. Kennan: presidente Harry Truman
George Frost Kennan, diplomata em Moscou, estava irritado com a política de seu presidente, Franklin Roosevelt. Era fevereiro de 1946 e os Aliados estavam elaborando sua política do pós-guerra em Ialta. Kennan considerava ingênuas as concessões feitas pelos Estados Unidos a Stalin, pois não acreditava que a política de cooperação entre os dois sistemas perdurasse muito tempo depois da Segunda Guerra.
Oito mil palavras sobre a política soviética
Durante vários meses, Kennan tentou advertir as lideranças políticas de seu país contra Stalin. Mas ninguém lhe deu atenção. Seu papel de diplomata insignificante mudou de forma radical no dia em que a União Soviética rejeitou a filiação ao Banco Mundial. Sem entender nada, a Secretaria das Finanças buscou mais informações junto à sua embaixada em Moscou. Como o embaixador não estivesse, o próprio Kennan ditou o telegrama de resposta à secretária, no dia 22 de fevereiro de 1946.
O documento continha 8 mil palavras e fazia sérias advertências às intenções expansionistas de Stalin. Para evitar que o telegrama fosse visto por pessoas não autorizadas, dividiu-o em cinco partes. Na opinião de Kennan, Moscou tinha por objetivo expandir as fronteiras soviéticas e se aproveitaria de qualquer organização internacional que lhe desse oportunidade para ampliar seu poder, em detrimento do de outros. "Em suma, trata-se de uma motivação política fanaticamente atrelada à crença de que não é possível trabalhar a longo prazo com os norte-americanos", concluiu Kennan.
Reorientação da política norte-americana
Nessa época, a Casa Branca já era ocupada por Harry Truman. O novo presidente era bem mais cético que seu antecessor em relação à política soviética. E depois do "longo telegrama", então, a política norte-americana mudou completamente em relação a Moscou. Em vez de cooperação, Truman falava de contenção. Começava a Guerra Fria e, em 1950, Kennan ainda estava convencido de que a política de exterior em relação à União Soviética não podia ser cautelosa o suficiente.
Kennan também chegou a escrever um memorando em que enfocava as relações entre Estados Unidos e América Latina. Segundo o historiador alemão Knud Krakau, "foi sugerido aberta e explicitamente ao governo norte-americano o apoio a regimes autoritários e ditatoriais – que havia em profusão na América Latina – desde que se manifestassem anticomunistas".
Mais tarde crítica à corrida armamentista
A Guerra Fria e a ameaça nuclear despertaram dúvidas em Kennan. Ele passou a se sentir mal-entendido. Sua intenção com o longo telegrama havia sido política e não militar. Em outubro de 1982, recebeu o Prêmio da Paz do Comércio Livreiro Alemão pelas suas críticas à corrida armamentista.
Ao receber o prêmio, indagou: "Pode ser realmente que se pretenda fazer perdurar estas condições por tempo ilimitado? E isto com o único argumento de que precisamos de armas nucleares para a intimidação? Não posso acreditar. O movimento antinuclear, apesar de primitivo intelectualmente e de suas tolices e ingenuidades, parece-me uma reação natural a esta situação!"
Ao contrário de seu "longo telegrama", Kennan também havia começado a criticar o governo norte-americano. Ele presenciou o fim da Guerra Fria em Princeton.
http://www.dw.de/1946-o-longo-telegrama-que-incentivou-a-guerra-fria/a-301175
ALGUNS ACONTECIMENTOS SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NO MUNDO
O número de denúncias referentes à intolerância religiosa no Brasil, feitas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aumentou de 15 em 2011 para 109 em 2012. Os principais alvos de discriminação são as religiões de origem africana, como candomblé e umbanda.
Entre os casos está a invasão de terreiros em Olinda, em que "evangélicos com faixas e gritando palavras de ordem realizaram protesto em frente a um terreiro de religião de matriz africana e afro-brasileira", como descreve um denunciante. Outro caso foi o uso, por uma igreja, de imagens de mães-de-santo, "chamando de feitiçaria e difundindo o ódio pelas redes sociais", afirma outra pessoa.
"O Brasil tem um histórico de negação das tradições não cristãs. Essa negação não é exatamente da religião, mas do valor de todas as tradições de matriz africana. Na verdade, para nós, é racismo", afirma Silvany Euclenio, secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Embora existam também atritos entre algumas religiões cristãs, eles acabam não sendo tão violentos porque essas religiões têm uma origem comum e compartilham os mesmos valores. No caso das religiões de matriz africana, a intolerância recebe uma outra dimensão e resulta em violência, como no depredamento de casas, espancamento de pessoas e até mesmo assassinatos. "Recebemos denúncias de norte a sul do país, e de forma crescente", diz Euclenio.
Mercado religioso
O professor de ciências da religião Frank Usarski, da PUC-SP, afirma que a tensão mais visível é entre algumas igrejas pentecostais e as religiões afrobrasileiras, apesar de existirem também atritos entre religiões que tenham a mesma raiz.
"Isso tem muito a ver com a lógica do mercado religioso. Hoje em dia não é mais uma convivência idealista, mas uma luta de segmentos, da necessidade de conquistar uma certa parcela da população. Dessa forma, o outro é estigmatizado, desvalorizado e inferiorizado", acrescenta, dizendo que a briga entre as religiões se orienta por uma lógica capitalista.
Ele cita, como exemplo, a briga entre vertentes da religião budista no Brasil, em que houve briga jurídica para impedir a entrada de líderes religiosos no país. Além disso, um grupo reivindica um templo para si e o outro não quer devolvê-lo. "Não são só brigas simbólicas, mas também jurídicas."
Para o professor aposentado de ética e teologia Ubirajara Calmon, da Universidade de Brasília (UnB), existe intolerância religiosa no Brasil, mas nada comparável ao que acontece em outros lugares do mundo, como na Europa. "Acredito que há poucas manifestações. O Brasil nunca chegou a uma situação como, por exemplo, a luta entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte", frisa.
O governo federal lançou no final de janeiro o Comitê de Combate à Intolerância Religiosa, que terá 20 membros oriundos do governo e da sociedade civil, sendo que o edital para a escolha dos integrantes será lançado em fevereiro ou março. O comitê vai ter o objetivo de promover o direito ao livre exercício das práticas religiosas e elaborar políticas de afirmação da liberdade religiosa, do respeito à diversidade de culto e da opção de não ter religião.
Direitos humanos no Brasil enfrentam sérios desafios, indica relatório
BRASIL
Direitos humanos no Brasil enfrentam sérios desafios, indica relatório
Organização Human Rights Watch chama atenção para abusos da polícia, superlotação de prisões e trabalho escravo. Pontos positivos foram queda na mortalidade infantil e avanço na legislação contra violência doméstica.
O Brasil ainda tem sérios desafios pela frente para garantir o respeito aos direitos humanos, afirmou nesta quinta-feira (31/01) a organização internacional Human Rights Watch (HRW) em um relatório que analisou a situação em mais de 90 países.
Entre os principais problemas apontados pela HRW no Brasil estão a violência policial e sua impunidade, além da superlotação dos centros de detenção em vários estados brasileiros, tortura e trabalho escravo.
"O relatório mostra a realidade. O índice de violência é crescente, e falta uma estratégia dos governos federal, estaduais e municipais para trabalhar de forma articulada. Existe recurso para isso, mas falta a integração e a priorização desse tópico", frisou, em entrevista à DW, o pesquisador em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa.
A organização de direitos humanos enumera alguns avanços do Brasil, como a diminuição significativa das taxas de mortalidade infantil nas últimas duas décadas, mas destaca que as estatísticas mascaram disparidades severas em função de cor, condição econômica e região. Outro avanço foi a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Foram verificados progressos também no combate à violência doméstica, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a constitucionalidade da chamada Lei Maria da Penha e determinou que os promotores públicos devem levar à frente as acusações mesmo que as vítimas não tenham prestado queixa à polícia.
Conduta policial
O relatório chama a atenção para o número de mortes por responsabilidade de policiais – nos primeiros seis meses de 2012, a polícia foi responsável pela morte de 214 pessoas no estado do Rio de Janeiro e 251 mortes no estado de São Paulo.
A HRW reconhece que parte destas mortes são resultado do "legítimo uso da força" por parte da polícia, mas muitas organizações de direitos humanos e a própria justiça criminal brasileira admitem que muitas são resultado de abusos.
O relatório conclui que as autoridades brasileiras "não deram ainda os passos adequados" para que os policiais que cometem abusos sejam responsabilizados. Testa, entretanto, discorda: "Muitos policiais estão sendo processados e presos. Nesse aspecto, há punições, e o Brasil tem avançado", pondera.
Prisões superlotadas e tortura
As carceragens em vários estados brasileiros estão severamente superlotadas, prisões preventivas longas demais são frequentes, e a tortura continua a ser um sério problema, afirmou o relatório sobre o sistema prisional brasileiro.
Dados do sistema penitenciário do Brasil mostram que houve um aumento de aproximadamente 40% no número de presos nos últimos cinco anos, e a população penitenciária excede atualmente meio milhão de pessoas – dois terços mais do que a capacidade atual das penitenciárias. Atrasos do sistema judiciário contribuem para a superlotação: cerca de 175 mil detidos estão em prisão provisória.
As condições de detenção "favorecem a propagação de doenças em uma população que tem acesso inadequado a cuidados médicos", cita o relatório. A tortura é apresentada como um problema crônico das prisões e postos policiais.
O subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) vistoriou penitenciárias e instituições policiais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás em setembro de 2011 e recebeu de detentos relatos "repetitivos e consistentes" sobre mal tratos, como a obrigação de dormirem em celas sem condições sanitárias e sem o acesso a água e comida.
Panorama internacional também preocupa
As críticas em relação à defesa dos direitos humanos não foram dirigidas exclusivamente ao Brasil. A HRW constata que a proteção desses direitos não foi prioridade para a União Europeia em 2012, sobretudo em relação a grupos marginalizados da sociedade, os mais afetados pela crise econômica, segundo o relatório.
A organização cita a Hungria, onde foram aprovadas leis que "enfraquecem" a proteção aos direitos humanos e a independência judicial. Em relação a Grécia, a HRW critica a violência xenófoba e a aprovação de legislação autorizando a polícia a deter imigrantes e candidatos a asilo por "razões de saúde pública, incluindo a suscetibilidade a doenças infecciosas".
"A relação entre crise econômica, intolerância e apoio a partidos extremistas é complexa", afirmou o subdiretor da Divisão da Europa e Ásia Central da HRW, Benjamin Ward.
No capítulo sobre a Venezuela, o relatório indica que a longa permanência no poder levou o presidente Hugo Chávez e seus seguidores a uma "acumulação de poder" que tem permitido abusos e intimidação. Esse abuso de poder, segundo da HRW, tem afetado o poder judiciário do país, os meios de comunicação e os defensores dos direitos humanos. O medo de represálias faz com que, mesmo que persistam as críticas ao governo, a capacidade de juízes se pronunciarem em casos com fortes implicações políticas seja mínima.
A Rússia registrou em 2012 a pior repressão à sociedade civil desde o fim da União Soviética, há 21 anos. Desde o regresso de Vladmir Putin à presidência para seu terceiro mandato, em maio, um parlamento dominado pelos membros do partido pró-Putin Rússia Unida adotou uma série de leis que impõem restrições consideráveis à sociedade civil, informou o documento.
Entre os países árabes, a euforia da Primavera Árabe deu um passo frente ao complicado desafio de criar democracias que respeitem os direitos humanos. A organização pressionou os novos regimes islâmicos de países como Egito, Líbia e Tunísia a construir democracias "genuínas", dizendo que mesmo governos eleitos democraticamente não podem ignorar os direitos humanos.
Autor: Fernando Caulyt
Revisão: Francis França
Brasil cai nove posições no ranking de liberdade de imprensa
País ocupa a 108ª posição entre 179 países pesquisados pela organização Repórteres Sem Fronteiras. Principais problemas no Brasil são violência contra jornalistas, censura prévia da Justiça e concentração midiática.
A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou nesta quarta-feira (30/01) o ranking de liberdade de imprensa entre 179 países. O Brasil caiu nove posições em relação à classificação de 2012 e ocupa a 108ª posição.
O relatório cita os motivos pelos quais o Brasil, considerado modelo regional e motor econômico da América Latina, perdeu posições na classificação: cinco jornalistas mortos em 2012, a concentração dos meios de comunicação no país e, ainda, o marco regulatório da mídia brasileira – que ainda é do tempo da didatura militar.
A censura prévia pela Justiça aos veículos de imprensa no Brasil também foi apontada como sério problema e está entre os fatores responsáveis pela piora na classificação do país desde o ano passado. "Há três anos que o jornal O Estado de São Paulo não pode publicar assuntos que incomodem os interesses da família Sarney", frisou Benoît Hervieu, diretor do escritório para as Américas da RSF, em entrevista à DW.
O panorama midiático do país mereceu a divulgação, no final de janeiro, do relatório "Brasil, o país dos trinta Berlusconis". No estudo, a RSF aborda os maiores desequilíbrios e obstáculos que caracterizam o panorama midiático da maior economia sul-americana e o fato de grande parte das mídias locais e regionais pertencerem a políticos.
"Esse é um obstáculo para a independência da mídia. É uma imprensa que muitas vezes responde somente aos interesses dos políticos, tornando impossível se ter uma informação realmente plural", frisou.
Os países das Américas que estão melhor colocados no ranking são: Jamaica (13º), Costa Rica (18º), Canadá (20º), Uruguai (27º), Suriname (31º) e Estados Unidos (32º). A Argentina caiu sete posições e ocupa a 57ª posição. Entre os motivos, estão os conflitos entre o governo e alguns grupos privados de imprensa, como o Clarín, em particular por causa da nova Lei dos Meios de Comunicação da Argentina.
Países europeus no topo
A parte superior do ranking é ocupada por três países europeus: Finlândia, Holanda e Noruega – as nações ocupam as mesmas colocações pela terceira vez consecutiva. Os motivos para isso são critérios como a baixa incidência de violência contra jornalistas, assim como a legislação desses países. A Alemanha caiu uma posição em relação ao relatório divulgado no ano passado e ocupa hoje a 17ª colocação.
Os casos mais sérios são o Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia. Esses países são chamados pela organização de "o trio infernal" e, como no ano anterior, ocupam as três últimas colocações no relatório de 2013.
O índice é publicado anualmente pela organização e avalia o grau de liberdade que possuem jornalistas, meios de comunicação e cidadãos para manifestarem sua opinião. Além disso, a RSF avalia as medidas implementadas pelos países para que essa liberdade seja respeitada.
"A classificação mundial publicada pela RSF não leva em conta diretamente o tipo de regime político. Entretanto, parece claramente que as democracias protegem melhor a liberdade de produção e difusão de informações do que os países que desprezam outros direitos humanos", concluiu Christophe Deloire, secretário-geral da RSF.
A organização informou também o índice de liberdade de imprensa por região global. O cálculo se baseia em uma média relacionada à população, com resultados que vão de zero a 100, sendo que zero representa uma situação ideal. A Europa obteve 17,5 pontos; as Américas, 30; Ásia-Pacífico, 42,2; e a Rússia e os países da antiga União Soviética, 45,3.
A violência contra jornalistas durante a Primavera Árabe fez com que a região do Oriente Médio-Norte da África ficasse em último lugar, com 48,5 pontos. Depois dos movimentos de protesto nesses países, entretanto, o relatório de 2013 mostra o retorno de uma "certa normalidade" e verifica atitudes positivas dos governos frente à liberdade de imprensa em médio e longo prazos.
Autor: Fernando Caulyt
Revisão: Francis França
http://www.dw.de/brasil-cai-nove-posi%C3%A7%C3%B5es-no-ranking-de-liberdade-de-imprensa/a-16562693
24/01/2013 - 20:32
06/02/2013 - 17:59
Secretaria lança campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
RIO - O vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, lançará na quinta-feira a versão carioca da campanha “Não Desvie o Olhar”, de combate à exploração e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. O evento acontecerá a partir das 10h, no Unicirco Marcos Frota, na Quinta da Boa Vista, na Zona Norte. A mobilização nacional é feita em parceria com os governos federal e estadual.
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos de Presidência da República, Maria do Rosário, estará presente na cerimônia, assim como artistas e autoridades. O evento terá apresentações artísticas, atividades educativas e distribuição de material da campanha com a relação de serviços existentes para o atendimento psicossocial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Quem quiser denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes, basta ligar para o Disque 100, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e nos feriados. Além do telefone, os denunciantes podem procurar atendimento nos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro.
FLÁVIA PIERRY (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)
Publicado:16h43
Atualizado:16h49
BRASÍLIA – Mortes decorrentes de confronto ou operações policiais devem ser claramente identificadas em boletins de ocorrência. Essa é a recomendação de resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, que pede a extinção de termos como “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” nesses casos, e sugere a adoção de designações explícitas nos registros de ocorrências, como “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”. A resolução foi publicada no dia 21 de dezembro, após ter sido aprovado pelo colegiado texto que passou por consulta pública.
A Secretaria também divulgou estudo sobre a letalidade das polícias no Brasil, feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). No ano passado, 1.316 pessoas foram mortas em confronto com a polícia em 15 estados, e 107 policiais acabaram mortos. O Rio registrou o maior número de mortes em confronto policial em 2011 (524 mortes), número que caiu 60% nos últimos cinco anos. Já São Paulo registrou 460 mortos em conflito no ano passado e 28 policiais mortos. Neste ano, com a onda de violência vivida pelo estado, 96 policiais foram mortos e, nos primeiros nove meses do ano, 372 pessoas foram mortas em suposto confronto com a polícia, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do estado.
O objetivo da mudança é expor violações dos direitos humanos por policiais, ou mesmo por grupos de extermínio, que podiam ficar encobertas com o uso de designações mais genéricas, segundo a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que assina a resolução.
A resolução também determina que os órgãos que receberem registros de ocorrências que sejam fruto de intervenção policial deverão notificar a Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou órgão semelhante, instaurar inquérito policial para investigação de homicídio ou lesão corporal e comunicar o Ministério Público.
A resolução também recomenda que deve ser feita perícia nos “armamentos, veículos e maquinários” envolvidos na ação policial que resultou na morte ou lesão corporal e que a cena do crime deve ser preservada.
FIM DOS ÍNDIOS?
Pela ‘extinção’ dos índios no Brasil
O índio só é considerado um problema porque a sociedade insiste em considerá-lo sub-raça exótica, numa atitude preconceituosa
Na qualidade de neto de índio, fico chocado quando vejo um turista sendo recebido por um bando de coitados, ornados ridiculamente com penas de plástico, falando com sotaque de “caboclo” incorporado de Umbanda e dançando uma dança estranha como se tivessem um espinho em um dos pés e circulando, mancando e grunhindo por uma “aldeia” mais deprimente ainda.
Lógico que eu não ficaria tão indignado, se após essa apresentação, cada índio vestisse uma roupa decente, entrasse no seu carro e fosse para uma casa decente. Mas continuam lá, vestindo trapos e morando indignamente.
É a discriminação cruel a qual são submetidos todos da etnia. E justamente esta sociedade que vive bradando insistentemente por direitos “desses” e ”daqueles”, é que acha normal manter pessoas como se fossem animais exóticos.
Quem achar que índio deve viver lá no mato, fazendo cocô na moita, morando numa oca fedida, sem calça, e se limpando com folha, deveria levar a própria família pra lá e sentir se é bom. Voltará cheio de picadas de mosquito, vermes, malária. Não é justo, não é direito.
Índio quer progresso
O índio só é considerado um problema porque a sociedade insiste em considerá-lo sub-raça exótica, um bichinho primitivo, numa atitude discriminativa, preconceituosa.
Se existe um problema, este seria resolvido com uma atitude: considerá-los seres humanos participantes da sociedade e…Trabalho. Colocar todo mundo pra trabalhar.
A proposta é a seguinte: reunir todas as etnias, xavantes, tupis, ianomâmis. Recolher as carteiras da FUNAI e distribuir carteira de trabalho. E mandar todo o mundo procurar serviço. Participar da sociedade.
O mundo girou, a sociedade moderna é mais confortável, e o índio (na condição de etnia), tem o direito de participar disso, embora muitos deles não saibam. E embora ainda exista uma legião de preconceituosos, cravejados de “boas intenções” (que o diabo os carregue) que os querem assim, primitivos. Claro que, se alguém ficar enchendo a cabeça deles com essa historia de tradição, eles vão sempre acreditar que aquilo é bom.
É um preconceito cruel achar que índio não pode evoluir. É chamar a todos de sub raça e iludir dizendo que eles têm que morar na selva. Se fosse pensar desta forma, os descendentes de portugueses teriam que passar a vida plantando uva e pescando bacalhau e os descendentes de japoneses só poderiam plantar arroz. Claro que não é assim.
Todas as raças e povos que chegaram aqui no Brasil usam a tecnologia e o conforto disponíveis no mundo moderno. Todos têm esse direito.
É lógico que tem uma meia dúzia lá na selva que não querem mais nada com o batente, pois já perderam o trem da história, mas então vamos educar e preparar os filhos para viverem no mundo moderno.
Até porque, de qualquer forma, os jovens indígenas acabam vindo para a cidade mesmo, e sem nenhum preparo, porque algum idiota decretou que eles deveriam receber cultura regional , própria para indígenas, ou seja…nada.
Proponho dar ao índio o direito que todos têm. Isso sim será a verdadeira cidadania para essa etnia que insistem em chamar de sub raça e decretam sua exclusão social eterna.
Ao fim dos índios.
Israel deve boicotar sessão da ONU sobre direitos humanos
Reuters
Por Stephanie Nebehay
GENEBRA, 24 Jan (Reuters) - Israel deve boicotar na semana que vem uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, apesar de os Estados Unidos terem pressionado seu aliado a participar da discussão, disse a embaixadora norte-americana na quinta-feira.
A situação dos direitos humanos em Israel e nos territórios ocupados deve ser debatida na terça-feira, como parte da chamada "revisão universal periódica", um processo de escrutínio ao qual todos os países da Organização das Nações Unidas são submetidos.
" sinalizaram que querem que isso seja adiado. É muito improvável que eles participem no dia 29", disse Eileen Chamberlain Donahoe, embaixadora dos EUA para questões de direitos humanos, a jornalistas em Genebra.
Se a revisão ocorrer, Israel deve enfrentar críticas por suas práticas nos territórios palestinos, incluindo o tratamento dado a presos, a expansão dos seus assentamentos e o bloqueio naval contra os 1,6 milhão de habitantes da Faixa de Gaza.
Prevê-se também que vários Estados árabes denunciem os bombardeios israelenses de novembro contra Gaza, feitos em reação aos foguetes disparados por militantes do território contra Israel.
A última revisão desse tipo sobre Israel foi em dezembro de 2008, quando o país participou. Um boicote seria algo sem precedentes, e diplomatas temem que outros países sigam esse exemplo para evitarem se expor.
Israel suspendeu suas relações com o Conselho em maio de 2012, dizendo ser vítima de uma constante discriminação. Um porta-voz da ONU disse que o Estado judeu comunicou informalmente ao presidente do Conselho que gostaria de adiar o processo de revisão neste ano.
http://oglobo.globo.com/mundo/israel-deve-boicotar-sessao-da-onu-sobre-direitos-humanos-7390604#ixzz2KKq8UE00
26/01/2013 - 18:40
Pussy Riot recorre à Corte Europeia de Direitos Humanos
Reuters
MOSCOU, 7 Fev (Reuters) - Três integrantes da banda punk russa Pussy Riot recorreram à Corte Europeia de Direitos Humanos por causa das suas penas de prisão em decorrência de um protesto contra as ligações do presidente Vladimir Putin com a Igreja Ortodoxa russa.
Condenadas por "vandalismo motivado por ódio religioso", Nadezhda Tolokonnikova e Maria Alyokhina estão quase na metade de suas penas de dois anos. Yekaterina Samutsevich teve o cumprimento da pena adiado graças a um recurso.
O advogado Pavel Chikov disse que a Rússia violou seu direito à liberdade de expressão, a um julgamento justo e à liberdade. Ele acrescentou que elas também estão sendo tratadas desumanamente sob custódia, ao serem privadas de sono e alimentação suficientes nos dias em que precisam comparecer ao tribunal.
Chikov minimizou as consequências práticas do recurso.
"Acho que elas serão libertadas da prisão antes da sentença do tribunal", disse nesta quinta-feira, um dia depois de enviar o recurso a Estrasburgo.
"Mas a Corte Europeia não é o mecanismo-chave para buscar sua libertação imediata. É importante para fazer justiça, declará-las inocentes e, no final, absolvê-las."
A prisão das artistas causou forte indignação por parte de ativistas e governos estrangeiros, e muitos viram esse fato como parte de uma onda de repressão do governo de Putin contra dissidentes.
(Reportagem de Gabriela Baczynska)
Defesa de direitos gays pelo Vaticano surpreende militantes
·
MARIANA TIMÓTEO DA COSTA (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)
RIO E SÃO PAULO — Associações brasileiras de defesa dos direitos homossexuais receberam com surpresa a declaração do ministro do Vaticano para a Família, monsenhor Vincenzo Paglia, que num encontro com a imprensae mostrou a favor do reconhecimento dos direitos civis de casais não unidos legalmente - incluindo os homossexuais - para impedir injustiças e discriminações. As palavras de Paglia também repercutiram na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que respaldou a posição de não discriminação pelo Estado por orientação sexual, mas reiterou o conceito católico de casamento entre homem e mulher.
- Existe hoje uma conjuntura de conquistas para nossa comunidade, com avanços em países como Espanha, França e Inglaterra. Isso possivelmente leva a Igreja a se posicionar de modo menos radical. O Vaticano não pode ficar isolado - disse ao GLOBO Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Apesar de inesperada, afirma, a declaração é positiva, pois não se ampara em questões religiosas.
- Só o fato de desvincular os argumentos morais e religiosos dos de direitos já é bom. Não queremos que a Igreja vá contra seus dogmas, mas que respeite nossos direitos - pondera Magno.
Isso não significa, porém, o reconhecimento pela Igreja da união homossexual. Para o antropólogo e ex-frade dominicano Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia, nunca houve um Papa tão homofóbico quanto Bento XVI.
- O Papa já falou que o “homossexualismo”, termo pejorativo associado a uma doença, é essencialmente ruim. Lamento que ele insista na intolerância, condenando a homossexualidade, o divórcio, o uso do preservativo e da pílula anticoncepcional, em contradição com a opinião da maioria dos católicos e até do baixo clero - diz Mott.
Ele afirma que a declaração de Paglia parece um “deslize, um descuido” da Igreja, mas pode levar o alto clero a uma maior aceitação e mais esclarecimento em relação à homossexualidade.
- Pode abrir caminhos para que no futuro a cúpula da hierarquia católica acompanhe a nova teologia moral de outras igrejas protestantes históricas. Só que é algo que não imagino acontecendo já nesse pontificado - completa.
Mudança, mas não de conceito
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis, disse não ter acompanhado as declarações de Paglia, mas afirmou que o religioso está certo ao defender que o Estado impeça injustiças ou discriminações porque a “Igreja não deve discriminar ninguém por nenhum motivo de crença, cor ou opção sexual”. Dom Raymundo, no entanto, frisou que para a Igreja Católica o casamento é sempre entre um homem e uma mulher.
- O monsenhor falou na resolução de questões patrimoniais e não matrimoniais. Não discriminar é uma coisa: nenhum homossexual é excluído da Igreja, todos devem ter os mesmos direitos perante a lei, mas união matrimonial, para nós católicos, é entre um homem e uma mulher - afirmou.
Dom Raymundo disse, ainda, que a CNBB não analisou o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122), em tramitação no Congresso, mas afirmou que a Igreja preza pelo “respeito a todos os seres humanos”.
Ele opinou também sobre as ações favoráveis aos direitos gays defendidas pelo presidente dos EUA, Barack Obama - o que para muitos ativistas pode representar avanços no setor nos próximos anos - e ressaltou que “os gays precisam ser tratados com respeito por sua opção”.
No Vaticano, Paglia admitiu que ficou surpreso com a repercussão de suas declarações e ao ver que alguns veículos de imprensa publicaram que ele apoiava os casais homossexuais. Numa entrevista à Rádio do Vaticano, ele tentou se explicar e disse que era necessário “verificar nos ordenamentos jurídicos existentes a possibilidade de utilizar normas jurídicas que tutelem os direitos individuais”, em respaldo a um papel que caberia ao Estado. No tocante à Igreja, porém, ele reiterou sua defesa do conceito heterossexual do casamento.
Para a deputada italiana Anna Paola Concia, do Partido Democrata, o Vaticano está “encurralado”.
- As hierarquias eclesiásticas parecem obcecadas com a homossexualidade. Nos últimos anos elas têm falado pérolas sobre o assunto. Hoje, porém, estamos diante de um cenário em que muita coisa mudou. A centro-esquerda está historicamente na vanguarda da defesa dos direitos dos gays, não podemos continuar com esta situação, fruto de uma visão obscurantista — afirmou.
http://oglobo.globo.com/mundo/defesa-de-direitos-gays-pelo-vaticano-surpreende-militantes-7522336#ixzz2KKr42qNT